O presente texto tem por base duas intervenções apresentadas na I e II Conferências sobre Mutilação Genital Feminina organizada pela Escola da Polícia Judiciária, a última das quais em 20 de Setembro de 2013.

Separata da Revista do Ministério Público.- Ano 34, nº 136 (Out.-Dez.2013)

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A Revista do Ministério Público é propriedade do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. Visando uma melhor realização do direito e da justiça, tem por objectivos específicos contribuir para o aperfeiçoamento do sistema judiciário, para um debate fundamentado sobre as leis e a sua aplicação, para a construção e consolidação, no âmbito europeu e internacional, de uma justiça democrática, e para a dignificação e apetrechamento técnico e cultural da magistratura do Ministério Público.

I.Introdução. II.O direito português. III.Classificação dos diferentes tipos de mutilação genital feminina em função das lesões causadas. IV. Enquadramento dos diferentes tipos de mutilação genital feminina à luz do direito penal português. V. Os casos nacionais conhecidos de mutilação genital feminina. VI. Análise dos casos nacionais de mutilação genital feminina. VII. Considerações finais.