| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
337352 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20220318 pory50 |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 135 ## - |
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u |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
A mutilação genital feminina à luz do direito penal português : da necessidade de alteração do seu regime legal |
| Primeira menção de responsabilidade |
Helena Martins Leitão |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2013 |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Sindicato dos Magistrados do Ministério Público |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
99-121 p. |
| Dimensões |
22 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
O presente texto tem por base duas intervenções apresentadas na I e II Conferências sobre Mutilação Genital Feminina organizada pela Escola da Polícia Judiciária, a última das quais em 20 de Setembro de 2013. |
| 303 ## - NOTAS GERAIS RELATIVAS A INFORMAÇÃO DESCRITIVA |
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| Texto da nota |
Separata da Revista do Ministério Público.- Ano 34, nº 136 (Out.-Dez.2013) |
| 310 ## - NOTAS RELATIVAS A ENCADERNAÇÃO E MODALIDADES DE AQUISIÇÃO |
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| Texto da nota |
oferta |
| 314 ## - NOTAS RELATIVAS A RESPONSABILIDADE |
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| Texto da nota |
A Revista do Ministério Público é propriedade do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. Visando uma melhor realização do direito e da justiça, tem por objectivos específicos contribuir para o aperfeiçoamento do sistema judiciário, para um debate fundamentado sobre as leis e a sua aplicação, para a construção e consolidação, no âmbito europeu e internacional, de uma justiça democrática, e para a dignificação e apetrechamento técnico e cultural da magistratura do Ministério Público. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
I.Introdução. II.O direito português. III.Classificação dos diferentes tipos de mutilação genital feminina em função das lesões causadas. IV. Enquadramento dos diferentes tipos de mutilação genital feminina à luz do direito penal português. V. Os casos nacionais conhecidos de mutilação genital feminina. VI. Análise dos casos nacionais de mutilação genital feminina. VII. Considerações finais. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CÓDIGO PENAL |
| ID Autoridade |
302225 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
MUTILAÇÃO GENITAL FEMININA |
| ID Autoridade |
320970 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
ESTUDO DE CASOS |
| ID Autoridade |
322367 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
REFORMA PENAL |
| Subdivisão geográfica |
PORTUGAL |
| ID Autoridade |
400459 |
| 666 ## - |
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| -- |
0 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
Leitão, Helena Martins |
| ID Autoridade |
326267 |
| 920 ## - |
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| -- |
n |
| 921 ## - |
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a |
| 932 ## - |
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d |
| 935 ## - |
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k |
| 936 ## - |
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y |
| 937 ## - |
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0 |
| 938 ## - |
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ba |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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IPJCCDP_158_000000000000000 |
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2022-03-18 |
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2022-03-18 |
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0 |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
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IPJCCDP_239_000000000000000 |
| -- |
2022-03-18 |
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2022-03-18 |
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0 |
