Droga : legislação nacional actualizada / João Luís de Moraes Rocha
Idioma: Português.Publicação: Lisboa : Livraria Petrony, Lda, 1996Descrição física: 156 p.; 22 cmISBN: 9726850738Assunto: 228142 | 227776Resumo: As alterações introduzidas no Decreto-Lei nº 15/93, de 22 de Janeiro, pelo Decreto-Lei nº 81/95, de 22 de Abril, e pela Lei nº 45/96, de 3 de Setembro, justificam uma actualização da nossa monografia Droga- Regime Jurídico (Legislação Nacional- anotada Diplomas Internacionais), editada pela Livraria Petrony, Lda, em 1994. Por não ser possível desde já, fazer acompanhar as ditas alterações de anotações elaborou-se o presente trabalho numa dupla perspectiva de actualização das disposições legais insertas na obra pretérita e, simultaneamente, como instrumento autónomo de consulta no domínio da legislação nacional referente à problemática da droga. A referida independência que se quis conferir a este livrinho justifica a inserção do Decreto Regulamentar nº 61/94, de 12 de Outubro, e o registo, em anexo, da Portaria nº 94/96, de 26 de Março.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais | IPJCCLJ70 (Browse shelf) | IPJCC9023 | Available | IPJCC CID90239444 |
oferta de M.A.C.
As alterações introduzidas no Decreto-Lei nº 15/93, de 22 de Janeiro, pelo Decreto-Lei nº 81/95, de 22 de Abril, e pela Lei nº 45/96, de 3 de Setembro, justificam uma actualização da nossa monografia Droga- Regime Jurídico (Legislação Nacional- anotada Diplomas Internacionais), editada pela Livraria Petrony, Lda, em 1994. Por não ser possível desde já, fazer acompanhar as ditas alterações de anotações elaborou-se o presente trabalho numa dupla perspectiva de actualização das disposições legais insertas na obra pretérita e, simultaneamente, como instrumento autónomo de consulta no domínio da legislação nacional referente à problemática da droga. A referida independência que se quis conferir a este livrinho justifica a inserção do Decreto Regulamentar nº 61/94, de 12 de Outubro, e o registo, em anexo, da Portaria nº 94/96, de 26 de Março.
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