| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
336991 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
97897287075 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20220318 pory50 |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Direitos humanos : a desocupação forçada e os direitos humanos |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2005 |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Procuradoria-Geral da República : Gabinete de Documentação e Direito Comparado |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
68 p. |
| Dimensões |
21 cm |
| 225 ## - COLECÇÃO |
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| Título próprio da colecção |
Ficha Formativa/Rev.1 |
| Indicação de volume |
25 |
| 310 ## - NOTAS RELATIVAS A ENCADERNAÇÃO E MODALIDADES DE AQUISIÇÃO |
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| Texto da nota |
oferta |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Todo e qualquer Estado tem, nos termos da lei, algum tipo de obrigação de respeitar, proteger e concretizar o direito humano a uma habitação adequada, e, por consequência, de não patrocionar, tolerar ou executar desocupações forçadas. O direito em matéria de direitos humanos é fundamental na tentativa de proteger as pessoas contra a habitual violência e desespero, tão comummente associados ao processo de desocupação. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO |
| ID Autoridade |
242419 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
APLICAÇÃO DA LEI |
| ID Autoridade |
225861 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
VIOLÊNCIA |
| ID Autoridade |
234911 |
| 710 ## - NOME DE COLECTIVIDADE - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
Nações Unidas |
| ID Autoridade |
321552 |
| 920 ## - |
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n |
| 921 ## - |
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a |
| 932 ## - |
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| 935 ## - |
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k |
| 936 ## - |
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| 937 ## - |
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| 938 ## - |
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ba |
| 999 ## - |
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n |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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IPJCCDDP_154_000000000000000 |
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2022-03-18 |
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2022-03-18 |
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