Colectânea de pareceres da procuradoria geral da república, ano de 1997
Idioma: Português.Publicação: Coimbra : Coimbra Editora , 1991Descrição física: 826 p. ; 23 cmISBN: 9723204630Assunto: 227776Resumo: Esta colectânea contém o texto dos pareceres da PGR emitidos no ano de 1987. Destacam-se os seguintes temas: Acumulação de cargos públicos; Alienação de bens do domínio privado do Estado; Atribuições do Conselho Consultivo da PGR; Expropriação por utilidade pública; GNR; Indeminização aos servidores do Estado, vítimas de actos criminosos; Lei de amnistia; Magistrados judiciais; Mandato do gestor público;Multa; Serviços de Registo e Notariado; Substituição dos oficiais de justiça; Tipicidade da infracção disciplinar.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Monografias | Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais | IPJCCLJ/ARQ (Browse shelf) | IPJCC5224 | Available | IPJCC CID52246626 |
compra
Esta colectânea contém o texto dos pareceres da PGR emitidos no ano de 1987. Destacam-se os seguintes temas: Acumulação de cargos públicos; Alienação de bens do domínio privado do Estado; Atribuições do Conselho Consultivo da PGR; Expropriação por utilidade pública; GNR; Indeminização aos servidores do Estado, vítimas de actos criminosos; Lei de amnistia; Magistrados judiciais; Mandato do gestor público;Multa; Serviços de Registo e Notariado; Substituição dos oficiais de justiça; Tipicidade da infracção disciplinar.
There are no comments for this item.