| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
335123 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
9723204630 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20220318 pory50 |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Colectânea de pareceres da procuradoria geral da república, ano de 1997 |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Coimbra |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
1991 |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Coimbra Editora |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
826 p. |
| Dimensões |
23 cm |
| 310 ## - NOTAS RELATIVAS A ENCADERNAÇÃO E MODALIDADES DE AQUISIÇÃO |
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| Texto da nota |
compra |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Esta colectânea contém o texto dos pareceres da PGR emitidos no ano de 1987. Destacam-se os seguintes temas: Acumulação de cargos públicos; Alienação de bens do domínio privado do Estado; Atribuições do Conselho Consultivo da PGR; Expropriação por utilidade pública; GNR; Indeminização aos servidores do Estado, vítimas de actos criminosos; Lei de amnistia; Magistrados judiciais; Mandato do gestor público;Multa; Serviços de Registo e Notariado; Substituição dos oficiais de justiça; Tipicidade da infracção disciplinar. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO |
| ID Autoridade |
227776 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
Dias, Francisco Maria |
| ID Autoridade |
323617 |
| 920 ## - |
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n |
| 921 ## - |
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a |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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IPJCCLJ_ARQ |
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2022-03-18 |
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2022-03-18 |
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