| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
334364 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20220318 pory50 |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Pareceres :constituição da república,princípios fundamentais e princípios gerais dos direitos e deveres fundamentais |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
1996 |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
PGR |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
Vol I, 550 p. |
| Dimensões |
23 cm |
| 303 ## - NOTAS GERAIS RELATIVAS A INFORMAÇÃO DESCRITIVA |
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| Texto da nota |
Suplemento ao Boletim nº 435 |
| 310 ## - NOTAS RELATIVAS A ENCADERNAÇÃO E MODALIDADES DE AQUISIÇÃO |
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| Texto da nota |
compra |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Apresenta Pareceres da PGR relacionados com a Constituição da República, princípios fundamentais, princípios gerais dos direitos e deveres fundamentais. Destacam-se os temas: Estado de direito democrático, território, relações internacionais, símbolos nacionais. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA |
| ID Autoridade |
232850 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
MINISTÉRIO PÚBLICO |
| ID Autoridade |
235485 |
| 710 ## - NOME DE COLECTIVIDADE - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
Portugal. Procuradoria Geral da República |
| ID Autoridade |
121714 |
| 920 ## - |
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n |
| 921 ## - |
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a |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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IPJCCLJ_35_000000000000000 |
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2022-03-18 |
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2022-03-18 |
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0 |
