| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
334147 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20220318 pory50 |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Compilação de algumas convenções internacionais de interesse para os tribunais |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
1991 |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Ministério da Justiça |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
106 p. |
| Dimensões |
29 cm |
| 310 ## - NOTAS RELATIVAS A ENCADERNAÇÃO E MODALIDADES DE AQUISIÇÃO |
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| Texto da nota |
oferta |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Podem ser consultadas as seguintes convenções: Convenção relativa ao Processo Civil; Haia, 01 Março 1954; Convenção sobre a Cobrança de Alimentos no Estrangeiro, Nova Iorque, 20 Junho 1956; Convenção relativa A Competência das Autoridades e a lei Aplicável. Convenção sobre Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matérias Civil Comercial, Haia, 18 Março 1970; Convenção sobre a Lei Aplicável às Obrigações Alimentares, Haia, 02 Outubro 1973; Acordo Judiciário entre Portugal S. Tomé e Principe.Convençao Europeia sobre Obtenção no Estrangeiro de Informações e Provas em Matéria Administrativa, 01 Agosto 1980; Convenção sobre Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, Haia, 25 Otutubro 1980.Acordo de Cooperação Jurídica entre a República Portuguesa e a República a Guiné-Bissau, 19 Maio 1959. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROCESSO CIVIL |
| ID Autoridade |
232583 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PENSÃO DE ALIMENTOS |
| ID Autoridade |
242330 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROTECÇÃO DE MENORES |
| ID Autoridade |
227835 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
RAPTO DE MENORES |
| ID Autoridade |
323619 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ACORDO JUDICIÁRIO |
| ID Autoridade |
262572 |
| 710 ## - NOME DE COLECTIVIDADE - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
Portugal. Ministério da Justiça |
| ID Autoridade |
400211 |
| 920 ## - |
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n |
| 921 ## - |
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a |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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IPJCCLJ_ARQ |
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2022-03-18 |
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2022-03-18 |
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