| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
330099 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
9704012824 |
| 021 ## - NÚMERO DO DEPÓSITO LEGAL |
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| Código do país |
Portugal |
| Número |
148400/00 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
2022/02/d2000 mmmy0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
A relevância político-criminal da suspensão provisória do processo |
| Primeira menção de responsabilidade |
Fernando Torrão |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Almedina |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2000 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
299 p. |
| Dimensões |
23 cm |
| 317 ## - NOTA DE PROVENIÊNCIA |
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| Texto da nota |
Este documento pertence à "Doação Amélia Vera Jardim". |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Part. I- A POLÍTICA CRIMINAL E O PROCESSO PENAL. Cap. I- No processo inquisitório da época medieval. Cap. II- No processo acusatório e no processo reformado da época das luzes. Cap. III- O momento histórico actual e o surgimento de formas divertidas para a solução de conflitos penais. Part. II- A SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO. Cap. I- A diversão e o consenso no processo penal português: o instituto da suspensão provisória do processo. Cap. II- O instituto face ao direito estrangeiro. Cap. III- Delimitação estrutural e regime jurídico do instituto. Cap. IV- Natureza jurídica do instituto. Cap. V- Conclusões. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROCESSO PENAL |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
168646 |
| 675 ## - CLASSIFICAÇÃO DECIMAL UNIVERSAL |
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| -- |
Fátima Martinho |
| Notação |
343.1 |
| ID Autoridade |
102340 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
TORRÃO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Fernando |
| ID Autoridade |
330258 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
AVJ22 |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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AVJ_22_000000000000000 |
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2022-02-22 |
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2022-02-22 |
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0 |
