| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
32346 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
9789724078168 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20190606d2019 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e o sistema de protecção de direitos fundamentais nacionalo |
| Informação de outro título |
estudo sobre a aplicação do princípio da subsidiariedade no caso português |
| Primeira menção de responsabilidade |
Filipa Aragão Homem |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
[Coimbra] |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Almedina |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2019 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
241p. |
| Dimensões |
23 cm |
| 225 ## - COLECÇÃO |
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| Título próprio da colecção |
Monografias |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
1. O sistema da Convenção Europeia dos Direitos Humanos: do texto da Convenção à prática do TEDH. 1.1 O mecanismo de protecção de direitos humanos da Convenção: "list der Vernunft". 1.2 O princípio da subsidiariedade. 2. Reforma do TEDH: o tribunal como "Criatura Viva". 2.1 As reformas implementadas no sistema da Convenção. 2.2 As competências do TEDH à luz da sua (re)construção hermenêutica. 2.3 O futuro do sistema da Convenção Europeia dos Direitos Humanos. 3. A articulação do sistema português de protecção de direitos fundamentais com o sistema da CEDH. 3.1 A realidade portuguesa em Estrasburgo. 3.2 O sistema português de protecção de direitos fundamentais. 3.3 A articulação entre o sistema nacional e o sistema europeu. 4. O TEDH: tão longe, aqui tão perto! 4.1 Diagnóstico. 4.2 Identificação das fragilidades subjacentes à articulação entre os sistemas: algumas linhas de reflexão. 4.3 Prognose: o impacto da metamorfose do TEDH. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITOS FUNDAMENTAIS |
| ID Autoridade |
529 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM |
| ID Autoridade |
1027 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE |
| ID Autoridade |
1705 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM |
| ID Autoridade |
235 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
HOMEM |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Filipa Aragão |
| ID Autoridade |
121894 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
342.7HOM |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
| -- |
342_000000000000000_7HOM |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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