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Contratos interadministrativos / Alexandra Leitão

Autor: LEITÃO, AlexandraIdioma: Português.Publicação: [Coimbra] : Almedina, [2015]Descrição física: 649p.; 24 cm Coleção: TesesISBN: 9789724046877Assunto: 155828 | 118793Localização e Cota : 351.712LEI Resumo: INTRODUÇÃO. 1- Apresentação do tema. 2- Os contratos interadministrativos como forma de colaboração e de cooperação entre entidades administrativas: primeira abordagem. 3- Sequência. PARTE I: RELAÇÕES JURÍDICAS INTERADMINISTRATIVAS: EM ESPECIAL, A COLABORAÇÃO, A COOPERAÇÃO E A COORDENAÇÃO ENTRE ENTIDADES ADMINISTRATIVAS. 1- O conceito de relação jurídica interadministrativa: em especial, o âmbito subjectivo. 2- A repartição de atribuições e de competências entre entidades administrativas. 3- Interesse público e interesses públicos. 4- Os princípios da unidade e da eficácia da actuação administrtaiva. 5- Colaboração, cooperação e coordenação entre entidades administrativas. 6- Tipos e formas de colaboração e de cooperação entre entidades administrativas: considerações gerais. PARTE II: FORMAS CONTRATUAIS DE COLABORAÇÃO E DE COOPERAÇÃO ENTRE ENTIDADES ADMINISTRATIVAS: OS CONTRATOS INTERADMINISTRATIVOS. Capítulo I- Fundamento jurídico-político e conceito de contrato interadministrativo. Capítulo II- Limites à liberdade de celebração e de estipulação de contratos interadministrativos. Capítulo III- Classificação dos contratos interadministrativos. PARTE III: REGIME JURÍDICO DOS CONTRATOS INTERADMINISTRATIVOS. Capítulo I- Formação dos contratos interadministrativos. Capítulo II- Conteúdo e efeitos dos contratos interadministrativos. Capítulo III- Execução dos contratos interadministrativos. Capítulo IV- Vicissitudes dos contratos: invalidade, nodificação e extinção. Capítulo V- Resolução de litígios emergentes de contratos interadministrativos. Capítulo VI- Regime jurídico dos contratos interadministrativos transnacionais. REFLEXÕES FINAIS: OS CONTRATOS INTERADMINISTRATIVOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTEMPORÂNEA.
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Monografias Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça
351.712LEI (Browse shelf) 4851 Available DGPJ4851433041

Reimpressão da edição de dezembro de 2011.

INTRODUÇÃO. 1- Apresentação do tema. 2- Os contratos interadministrativos como forma de colaboração e de cooperação entre entidades administrativas: primeira abordagem. 3- Sequência. PARTE I: RELAÇÕES JURÍDICAS INTERADMINISTRATIVAS: EM ESPECIAL, A COLABORAÇÃO, A COOPERAÇÃO E A COORDENAÇÃO ENTRE ENTIDADES ADMINISTRATIVAS. 1- O conceito de relação jurídica interadministrativa: em especial, o âmbito subjectivo. 2- A repartição de atribuições e de competências entre entidades administrativas. 3- Interesse público e interesses públicos. 4- Os princípios da unidade e da eficácia da actuação administrtaiva. 5- Colaboração, cooperação e coordenação entre entidades administrativas. 6- Tipos e formas de colaboração e de cooperação entre entidades administrativas: considerações gerais. PARTE II: FORMAS CONTRATUAIS DE COLABORAÇÃO E DE COOPERAÇÃO ENTRE ENTIDADES ADMINISTRATIVAS: OS CONTRATOS INTERADMINISTRATIVOS. Capítulo I- Fundamento jurídico-político e conceito de contrato interadministrativo. Capítulo II- Limites à liberdade de celebração e de estipulação de contratos interadministrativos. Capítulo III- Classificação dos contratos interadministrativos. PARTE III: REGIME JURÍDICO DOS CONTRATOS INTERADMINISTRATIVOS. Capítulo I- Formação dos contratos interadministrativos. Capítulo II- Conteúdo e efeitos dos contratos interadministrativos. Capítulo III- Execução dos contratos interadministrativos. Capítulo IV- Vicissitudes dos contratos: invalidade, nodificação e extinção. Capítulo V- Resolução de litígios emergentes de contratos interadministrativos. Capítulo VI- Regime jurídico dos contratos interadministrativos transnacionais. REFLEXÕES FINAIS: OS CONTRATOS INTERADMINISTRATIVOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTEMPORÂNEA.

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