| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
32275 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
9789724046877 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20171120d2015 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Contratos interadministrativos |
| Primeira menção de responsabilidade |
Alexandra Leitão |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
[Coimbra] |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Almedina |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
[2015] |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
649p. |
| Dimensões |
24 cm |
| 225 ## - COLECÇÃO |
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| Título próprio da colecção |
Teses |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Reimpressão da edição de dezembro de 2011. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
INTRODUÇÃO. 1- Apresentação do tema. 2- Os contratos interadministrativos como forma de colaboração e de cooperação entre entidades administrativas: primeira abordagem. 3- Sequência. PARTE I: RELAÇÕES JURÍDICAS INTERADMINISTRATIVAS: EM ESPECIAL, A COLABORAÇÃO, A COOPERAÇÃO E A COORDENAÇÃO ENTRE ENTIDADES ADMINISTRATIVAS. 1- O conceito de relação jurídica interadministrativa: em especial, o âmbito subjectivo. 2- A repartição de atribuições e de competências entre entidades administrativas. 3- Interesse público e interesses públicos. 4- Os princípios da unidade e da eficácia da actuação administrtaiva. 5- Colaboração, cooperação e coordenação entre entidades administrativas. 6- Tipos e formas de colaboração e de cooperação entre entidades administrativas: considerações gerais. PARTE II: FORMAS CONTRATUAIS DE COLABORAÇÃO E DE COOPERAÇÃO ENTRE ENTIDADES ADMINISTRATIVAS: OS CONTRATOS INTERADMINISTRATIVOS. Capítulo I- Fundamento jurídico-político e conceito de contrato interadministrativo. Capítulo II- Limites à liberdade de celebração e de estipulação de contratos interadministrativos. Capítulo III- Classificação dos contratos interadministrativos. PARTE III: REGIME JURÍDICO DOS CONTRATOS INTERADMINISTRATIVOS. Capítulo I- Formação dos contratos interadministrativos. Capítulo II- Conteúdo e efeitos dos contratos interadministrativos. Capítulo III- Execução dos contratos interadministrativos. Capítulo IV- Vicissitudes dos contratos: invalidade, nodificação e extinção. Capítulo V- Resolução de litígios emergentes de contratos interadministrativos. Capítulo VI- Regime jurídico dos contratos interadministrativos transnacionais. REFLEXÕES FINAIS: OS CONTRATOS INTERADMINISTRATIVOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTEMPORÂNEA. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO ADMINISTRATIVO |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
155828 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
CONTRATO ADMINISTRATIVO |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
118793 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
LEITÃO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Alexandra |
| ID Autoridade |
18592 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
351.712LEI |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
| -- |
351_000000000000000_712LEI |
| -- |
2021-12-17 |
| -- |
2021-12-17 |
| -- |
0 |
