| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
32125 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
9789292395124 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20150330d2015 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Manual de legislação europeia sobre asilo, fronteiras e imigração |
| Primeira menção de responsabilidade |
Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Luxemburgo |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Serviço das Publicações da União Europeia |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2015 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
287p. |
| Dimensões |
21cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
1. Acesso ao território e aos procedimentos; 2. Estatuto e documentação associada; 3. Exame dos pedidos de asilo e entraves ao afastamento: questões de fundo; 4. Garantias processuais e apoio jurídico nos casos de asilo e de regresso; 5. Vida privada e familiar e o direito de contrair casamento; 6. Detenção e restrições à livre circulação; 7. Regressos forçados e forma de afastamento; 8. Direitos económicos e sociais; 9. Pessoas com necessidades específicas. Anexo 1: Aplicabilidade dos Regulamentos e Diretivas da UE citados no presente manual; Anexo 2: Aplicabilidade de instrumentos do Conselho da Europa selecionados; Anexo 3: Aceitação das disposições da ESC; Anexo 4: Aceitação de Convenções da ONU selecionadas; Anexo 5. Códigos de Países utilizados nos anexos. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ASILO |
| ID Autoridade |
6292 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
IMIGRAÇÃO |
| ID Autoridade |
3839 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS |
| ID Autoridade |
1983 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO EUROPEU |
| ID Autoridade |
21231 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
JURISPRUDÊNCIA EUROPEIA |
| ID Autoridade |
121815 |
| 710 ## - NOME DE COLECTIVIDADE - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
AGÊNCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIÃO EUROPEIA |
| ID Autoridade |
24454 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
342.7MAN |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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342_000000000000000_7MAN |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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