| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
32095 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
9789723222005 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20140704d2014 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
As alterações de 2013 aos códigp penal e de processo penal |
| Informação de outro título |
ema reforma "cirúrgica"? |
| Primeira menção de responsabilidade |
André Lamas Leite (org.) |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
[Coimbra] |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Coimbra Editora |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
[2014] |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
302p. |
| Dimensões |
23 cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
PARA UMA METODOLOGIA DAS REFORMAS PENAIS. A investigação científica e as políticas criminais: uma relação dialética / Cândido da Agra. ALTERAÇÕES EM MATÉRIA PENAL (LEI N.º 19/2013, DE 21 DE FEVEREIRO). Penas acessórias, questões de género, de violência doméstica eo tratamento jurídico- criminal dos "shoplifters" / André Lamas Leite. As alterações de 2013 ao Código Penal. Suspensão da prescrição do procedimento criminal, descriminalização e neo-criminalizações / António Gama Ferreira Ramos. ALTERAÇÕES EM MATÉRIA PROCESSUAL PENAL (LEI N.º 20/2013, DE 21 DE FEVEREIRO). A utilizabilidade probatória no julgamento das declarações processuais anteriores do arguido e a revisão de 2013 do Código de Processo penal / Paulo Dá Mesquita. O regime dos "conhecimentos da investigação" em processo penal. Reflexões a partir das escutas telefónicas / Manuel da Costa Andrade. Prova pericial: uma oportunidade perdida / José António Barreiros. Os processos sumários e o caráter simbólico de uma justiça dita imediata / João Conde Correia. As alterações em matéria de recursos, em especial a restrição de acesso à jurisdição do Supremo Tribunal de Justiça - garantias de defesa em perigo? / Sandra Oliveira e Silva. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
118089 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
REFORMA PENAL |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
118197 |
| 710 ## - NOME DE COLECTIVIDADE - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
AS ALTERAÇÕES DE 2013 AOS CÓDIGOS PENAL E DE PROCESSO PENAL |
| Subdivisão |
Porto, 2013 |
| ID Autoridade |
24444 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
343.2LEI |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
| -- |
343_000000000000000_2LEI |
| -- |
2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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