| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
31831 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
9720012846 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20121127d1998 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Fiscal |
| Primeira menção de responsabilidade |
Isabel Rocha |
| 205 ## - MENÇÃO DA EDIÇÃO |
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| Menção da edição |
17ºed. |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Porto |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Porto Editora |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
1998 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
790p. |
| Dimensões |
24cm |
| 225 ## - COLECÇÃO |
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| Título próprio da colecção |
Legislação |
| Indicação de volume |
4 |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Constituição da República Portuguesa. Lei geral tributária. Decreto-Lei de aprovação da Lei geral tributária. Código do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares. Código do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas. Código do imposto sobre o valor acrescentado (CIVA). Código do IVA. Lista e Anexos. Regime do IVA nas transacções intracomunitárias. Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro. Código do imposto municipal sobre imóveis. Código do imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis. Código do imposto do selo. Anexo. Estatuto dos benefícios fiscais. Código de procedimento e de processo tributário. Regime complementar do procedimento de inspecção tributária. Regime geral das infracções tributárias. Lista dos "paraísos fiscais". |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO FISCAL |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
118593 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
155830 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
351.713FIS |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
| -- |
351_000000000000000_713FIS |
| -- |
2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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0 |
