Financiamento do regime de acesso ao direito e aos tribunais, sistemas de gestão e de controlo : relatório nº 50/06 - 2.º S Proc. nº 30/03 - AUDIT
Autor institucional: Portugal. Tribunal de ContasIdioma: Português.Publicação: Lisboa : Tribunal de Contas, 2006Descrição física: pag. var.; 30cmAssunto: 119801 | 121312 | 24322Localização e Cota : 347.91/.95FIN Resumo: [Parte I] - Listagem de siglas. Introdução. Fundamento, âmbito e objectivos. Enquadramento. Entidades do Ministério da Justiça. O regime de acesso ao direito a oas tribunais. Elementos estatísticos. Metodologia. Condicionantes. Contraditório. Observações. [Parte II]- Sistemas de gestão e de controlo : Centros distritais da Segurança Socia; Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça; Tribunais. Despesa assumida e procedimentos de verificação: Consulta jurídica; Apoio judiciário; Financiamento de entidades. avaliação interna do "Regime de Acesso" e respectiva revisão. Conclusão e recomendações. Decisão. Anexos.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça | 347.91/.95FIN (Browse shelf) | 3792 | Available | DGPJ3792401981 |
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| 347.91/.95FER Curso de processo de execução | 347.91/.95FER Guia de recursos em processo civil | 347.91/.95FER Guia de recursos em processo civil | 347.91/.95FIN Financiamento do regime de acesso ao direito e aos tribunais, sistemas de gestão e de controlo | 347.91/.95FRE A acção declarativa comum | 347.91/.95FRE A acção executiva | 347.91/.95FRE A acção executiva |
[Parte I] - Listagem de siglas. Introdução. Fundamento, âmbito e objectivos. Enquadramento. Entidades do Ministério da Justiça. O regime de acesso ao direito a oas tribunais. Elementos estatísticos. Metodologia. Condicionantes. Contraditório. Observações. [Parte II]- Sistemas de gestão e de controlo : Centros distritais da Segurança Socia; Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça; Tribunais. Despesa assumida e procedimentos de verificação: Consulta jurídica; Apoio judiciário; Financiamento de entidades. avaliação interna do "Regime de Acesso" e respectiva revisão. Conclusão e recomendações. Decisão. Anexos.
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