| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
31825 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20121126d2006 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Financiamento do regime de acesso ao direito e aos tribunais, sistemas de gestão e de controlo |
| Informação de outro título |
relatório nº 50/06 - 2.º S Proc. nº 30/03 - AUDIT |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Tribunal de Contas |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2006 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
pag. var. |
| Dimensões |
30cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
[Parte I] - Listagem de siglas. Introdução. Fundamento, âmbito e objectivos. Enquadramento. Entidades do Ministério da Justiça. O regime de acesso ao direito a oas tribunais. Elementos estatísticos. Metodologia. Condicionantes. Contraditório. Observações. [Parte II]- Sistemas de gestão e de controlo : Centros distritais da Segurança Socia; Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça; Tribunais. Despesa assumida e procedimentos de verificação: Consulta jurídica; Apoio judiciário; Financiamento de entidades. avaliação interna do "Regime de Acesso" e respectiva revisão. Conclusão e recomendações. Decisão. Anexos. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
119801 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
121312 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TRIBUNAL DE CONTAS |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
24322 |
| 710 ## - NOME DE COLECTIVIDADE - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
Portugal. Tribunal de Contas |
| ID Autoridade |
24344 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
347.91/.95FIN |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
| -- |
347_910000000000000__95FIN |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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0 |
