| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
31722 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
9729223556 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20121001u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
III Conferência europeia sobre o acesso dos consumidores à justiça |
| Informação de outro título |
Lisboa, 21-23 Maio 1992 |
| Primeira menção de responsabilidade |
Instituto Nacional de Defesa do Consumidor [org.] |
| 205 ## - MENÇÃO DA EDIÇÃO |
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| Menção da edição |
Lisboa |
| -- |
instituto do consumidor |
| -- |
d.l.1994 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
293p. |
| Dimensões |
23cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Conferência realizada em Lisboa, 21-23 Maio 1992. | Fundo documental do GRAL |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Sessão de abertura. TEMA I: ACESSO DOS CONSUMIDORES AO DIREITO. O acesso dos consumidores ao direito e à justiça: os desafios do mercado único / Thierry Bourgoignie. Consulta e apoio jurídico aos consumidores na legislação portuguesa / Mário Raposo. Reparação de danos ao consumidor: a experiência britânica / J. H. Chapman. Apoio jurídico em França: perspectivas oferecidas pela lei de 10 de Julho de 1991 / Anne Morin. A Grécia e o acesso do consumidor à justiça / Keti Papalouka. Os advogados da Comissão Europeia e o acesso dos consumidores à justiça / Coelho Ribeiro e associados. Portugal: programa cidadão e justiça / Graça Pombeiro. A acção do conselho da Europa na eficiência e equidade da justiça para os consumidores / Maragaret Killerby. O acesso dos consumidores ao direito em Espanha / B. H. Battaler. TEMA II: A VIA EXTRAJUDICIAL NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS DE CONSUMO. Sistema arbitral de litígios de consumo / Ignacio de Diego. O procedimento do Centro de Arbitragem de Conflitos de Lisboa / Isabel Cabeçadas. Resolução de litígios de consumo no Reino Unido / Guy Dehn. Comissões sectoriais de arbitragem de conflitos de consumo na Holanda / Tom Recter. Processos de conciliação e de arbitragem na companhia de telefones SIP (Itália) / Francesco Troccoli. Vantagens e desvantagens dos processos extrajudiciais na resolução de conflitos de consumo: a experiência italiana na resolução de conflitos de consumo / Paolo Landi. A Comissão Nacional de Arbitragem de Conflitos de Consumo na Dinamarca / Frank Bjern Mortensen. Associações de consumidores na Irlanda e a experiência-piloto de Dublin / May McLoughlin. Considerações em torno dos meios de regulação extrajudicial dos conflitos de consumo / João Afonso dos Santos. Finlândia: Comissão de Arbitragem de Conflitos de Consumo / Paivi Korpiola. TEMA III: A VIA JUDICIAL NA RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS DE CONSUMO. A resolução dos litígios pela via judicial: a situação em França / Jean Calais-Auloy. O processo de pequenas causas na Irlanda / William fagan. O acesso do consumidor à justiça / Paolo Martinello. Processos de pequenas causas no Reino Unido / Cowan Ervine. Regulamentação de litígios na experiência de Marchienne-au-Pont. A acção colectiva das organizações de consumidores / Françoise Domont-Naert. Incidência dos instrumentos de direito comunitário na protecção dos consumidores / Gemma Botana. A via judicial na resolução de conflitos de consumo / Georgakopoulos. TEMA IV: DEFESA DOS INTERESSES DO CONSUMIDOR NOS LITÍGIOS TRANSFRONTEIRIÇOS. Argumentos para a criação de organizações de protecção dos consumidores e o mercado interno / E. Balate. Problemas jurídicos de uma publicidade enganosa transfronteiriça no mercado interno / Norbert Reich. A informação e protecção jurídica do consumidor nas áreas transfronteiriças / Manuel Ataíde Ferreira. A resolução de litígios pela via penal / Jacques Bigot. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO DOS CONSUMIDORES |
| ID Autoridade |
21511 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DEFESA DO CONSUMIDOR |
| ID Autoridade |
21405 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
ACESSO À JUSTIÇA |
| ID Autoridade |
1037 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
POLÍTICA COMUNITÁRIA |
| ID Autoridade |
232791 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
ARBITRAGEM |
| ID Autoridade |
844 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
ARBITRAGEM INTERNACIONAL |
| ID Autoridade |
21639 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DIREITO COMUNITÁRIO |
| ID Autoridade |
57 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
COLÓQUIO |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
118429 |
| 710 ## - NOME DE COLECTIVIDADE - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
CONFERÊNCIA EUROPEIA SOBRE O ACESSO DOS CONSUMIDORES À JUSTIÇA, 3, Lisboa,1992 |
| ID Autoridade |
24315 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
DIR.CON_CON |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
| -- |
DIR__CON_CON |
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2021-12-17 |
| -- |
2021-12-17 |
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0 |
