| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
31678 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
972321251X |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20120919d2004 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
A participação do Governo no exercício da função legislativa |
| Primeira menção de responsabilidade |
Jaime Valle |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Coimbra Editora |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2004 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
331p. |
| Dimensões |
23 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Fundo documental do GRAL |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Enquadramento do estatuto constitucional do Governo. 1.1- Os traços gerais da posição do Governo nalgumas constituições da Europa Ocidental. 1.2- Poder executivo e Governo nas constituições portuguesas anteriores. 1.3- O estatuto constitucional do Governo na Constituição portuguesa de 1976. 2- A participação do Governo no procedimento legislativo parlamentar. 2.1- A participação do Governo na fase de iniciativa. 2.2- A participação do Governo na fase instrutória. 2.3- A participação do Governo na fase constitutiva. 2.4- A participação do Governo na fase de controlo. 3- A competência legislativa do Governo e o seu controlo parlamentar. 3.1- A competência legislativa do Governo nalgumas constituições da Europa Ocidental. 3.2- A competência legislativa do poder executivo e o seu controlo parlamentar nas constituições portuguesas anteriores. 3.3- A competência legislativa do Governo e o seu controlo parlamentar. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
118299 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
FUNÇÃO LEGISLATIVA |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
21666 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PODER EXECUTIVO |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
121176 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
GOVERNO |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
121661 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
VALLE |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Jaime |
| ID Autoridade |
24293 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
DIR.CNT_VAL |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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DIR__CNT_VAL |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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0 |
