| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
31359 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20120320d1982 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Constituição dirigente e vinculação do legislador |
| Informação de outro título |
contributo para a compreensão das normas constitucionais programáticas |
| Primeira menção de responsabilidade |
José Joaquim Gomes Canotilho |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Coimbra Editora |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
1982 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
539p. |
| Dimensões |
23cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Parte I: O NÍVEL REFERENCIAL DO DISCURSO SOBRE A CONSTITUIÇÃO. 0- Pré-compreensão e questões prévias. Cap. I- Para um compreender da compreensão da constituição. Cap. II- A localização do problema da constituição dirigente. Parte II: O NÍVEL LEGISLATIVO DO DISCURSO CONSTITUCIONAL: CONSTITUIÇÃO DIRIGENTE E ESTRUTURAS ACTANCIAIS. Cap. I- O problema da discricionariedade legislativa e da liberdade de conformação do legislador. Cap. II- As imposições constitucionais. Cap. III- O problema das omissões legislativas. Cap. IV- Imposições constitucionais e direitos fundamentais. Parte III: O NÍVEL DEÔNTICO DO DISCURSO CONSTITUCIONAL: AS APORIAS DE VINCULATIVIDADE DA CONSTITUIÇÃO. Cap. I- Constitucionalidade das leis e legalidade da constituição. Cap. II- Legislador, linguagem normal e competência pragmática. Cap. III- Constituição dirigente: prognose ou profecia? direcção ou imposição? Parte IV: TESES. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
118299 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TEORIA DA CONSTITUIÇÃO |
| ID Autoridade |
526 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
CANOTILHO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
José Joaquim Gomes |
| ID Autoridade |
328474 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
342.1CAN |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
| -- |
342_000000000000000_1CAN |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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