| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
31251 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20101117d1988 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
O direito de manifestação |
| Primeira menção de responsabilidade |
João Paulo Miranda de Sousa |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
[s.n.] |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
1988 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
26p. |
| Dimensões |
23 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Separata do Boletim do Ministério da Justiça n.º 375. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
1- Introdução. 2- Fins justificadores do nº 2 do artigo 45.º. 3. Âmbito normativo do artigo nº 45 , nº 2: o conceito de manifestação e o seu carácter pacífico. 4- Conteúdo do direito de manifestação. 5- Titularidade do direito de manifestação. 6- Regime legal das manifestações. 7- Comentário final |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
118299 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITOS FUNDAMENTAIS |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
118477 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
SOUSA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
João Paulo Miranda de |
| ID Autoridade |
24081 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
342.7SOU |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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342_000000000000000_7SOU |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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