| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
31175 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
9789279139918 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20100702d2009 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Colectânea de legislação comunitária em matéria de cooperação judiciária civil e comercial |
| Primeira menção de responsabilidade |
Direcção-Geral Justiça, Liberdade e Segurança |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Luxemburgo |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Serviço de Publicações da União Europeia |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2009 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
476p. |
| Dimensões |
25 cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Legislação europeia em matéria de justiça civil - dez anos depois. O direito europeu está cada vez mais presente no nosso quotidiano. Conselho Europeu de Tampere, conclusões da Presidência. Programa de medidas para implementar o princípio de reconhecimento mútuo. Livre circulação de decisões judiciais em matéria civil e comercial. Livre circulação das decisões judiciais em matéria de direito da família. Citação e notificação dos actos. Obtenção de provas. Rede judiciária em matéria civil e comercial. Apoio judiciário. Indemnização das vítimas de crimes. Mediação civil. Direito aplicável. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO EUROPEU |
| ID Autoridade |
21231 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PRINCÍPIO DO RECONHECIMENTO MÚTUO |
| ID Autoridade |
19445 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CITAÇÃO |
| ID Autoridade |
22901 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
NOTIFICAÇÃO |
| ID Autoridade |
21832 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROVA |
| ID Autoridade |
5633 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
REDE JUDICIÁRIA EUROPEIA |
| ID Autoridade |
118997 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
APOIO JUDICIÁRIO |
| ID Autoridade |
8571 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
MEDIAÇÃO |
| ID Autoridade |
301 |
| 710 ## - NOME DE COLECTIVIDADE - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
COMISSÃO EUROPEIA |
| Subdivisão |
Direcção-Geral da Justiça, da Liberdade e da Segurança |
| ID Autoridade |
121491 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
341.178COL |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
| -- |
341_000000000000000_178COL |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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0 |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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341_000000000000000_178COL |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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341_000000000000000_178COL |
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2021-12-17 |
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