| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
30980 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
9789723217230 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20090717d2009 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
A acção executiva |
| Informação de outro título |
depois da reforma |
| Primeira menção de responsabilidade |
José Lebre de Freitas |
| 205 ## - MENÇÃO DA EDIÇÃO |
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| Menção da edição |
5ª ed. |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Coimbra Editora |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2009 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
425 p. |
| Dimensões |
23 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Parte I- A acção executiva em geral. 1- Conceito e fins da acção executiva. 2- Pressupostos da acção executiva. 3- O título executivo. 4- A certeza, a exigibilidade e a liquidez da obrigação. 5- A competência do tribunal. 6- A legitimidade das partes. 7- O patrocínio judiciário. 8- Pluralidade de sujeitos e pluralidade de pedidos. 9- Formas do processo executivo. Parte II- O processo de execução comum para pagamento de quqntia certa na forma ordinária. 10- Delimitação. 11- A fase inicial. 12- A oposição à execução. 13- O objecto da penhora. 14- A fase da penhora. 15- Função e efeitos da penhora. 16- A oposição à penhora. 17- Convocações e concurso. 18- A venda executiva. 19- O pagamento. 20- Extinção e anulação da execução. Parte III- Outros processos de xecução. 21- A forma sumária de execução comum para pagamento de quantia certa. 22- O processo de execução coum para entrega de coisa certa. 23- O processo de execução comum para prestação de facto. 24- Processos executivos especiais. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
118180 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
ACÇÃO EXECUTIVA |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
118896 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PATROCÍNIO JUDICIÁRIO |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
119328 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PENHORA |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
118769 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
FREITAS |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
José Lebre de |
| ID Autoridade |
323933 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
347.91/.95FRE |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
| -- |
347_910000000000000__95FRE |
| -- |
2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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0 |
