| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
30963 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
9789898131287 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20090716d2008 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
A tutela judicial provisória dos particulares no âmbito do Direito Comunitário |
| Primeira menção de responsabilidade |
Mariana de Sousa e Alvim |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Estoril |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Princípia |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2008 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
287 p. |
| Dimensões |
24 cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
PARTE I: NATUREZA E ESTATUTO CONSTITUCIONAL DAS MEDIDAS JUDICIAIS. Capítulo 1- O direito fundamental a uma tutela judicial efectiva. Capítulo 2- Caracterização do conceito e natureza das medidas provisórias. PARTE II: O PROCESSO PERANTE OS ÓRGÃOS JURISDICIONAIS COMUNITÁRIOS. Capítulo 1- O pedido. Capítulo 2- Condições de fundo do pedido. Capítulo 3- A decisão judicial. Capítulo 4- Recurso da decisão do Tribunal A Quo. PARTE III: LEGITIMIDADE DO JUIZ NACIONAL PARA ADOPTAR MEDIDAS PROVISÁRIAS. Capítulo 1- A garantia provisória da eficácia de actos comunitários no âmbito nacional. Capítulo 2- A garantia provisória da eficácia de actos nacionais contrários ao direito comunitário. Conclusões. Jurisprudência. Bibliografia. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO COMUNITÁRIO |
| ID Autoridade |
57 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CONTENCIOSO COMUNITÁRIO |
| ID Autoridade |
89 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TUTELA JURISDICIONAL |
| ID Autoridade |
22042 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS |
| ID Autoridade |
11636 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
ALVIM |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Mariana de Sousa e |
| ID Autoridade |
23966 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
341.178ALV |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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341_000000000000000_178ALV |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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