| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
30955 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
9789723217063 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20090715d2009 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Ne bis in idem e União Europeia |
| Informação de outro título |
contributo para a compreensão do fundamento valorativo e da vigência do principio na União Europeia e para a interpretação da regra ne bis in idem constante do artigo 54.º da Convenção de aplicação do Acordo de Schengen |
| Primeira menção de responsabilidade |
Vânia Costa Ramos |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Coimbra Editora |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2009 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
384p. |
| Dimensões |
23 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Dissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Introdução. Primeira Parte - O NE BIS IN IDEM como princípio : Cap. I- O NE BIS IN IDEM na Europa. Cap. II- Fundamento axiológico do NE BIS IN IDEM. Cap. III- A transposição para o plano transnacional. Cap. IV- O NE BIS IN IDEM como princípio da UE. Segunda Parte - O Ne BIS IDEM no espaço de Liberdade, segurança e justiça : CAP. I- A aplicação do princípio NE BIS IN IDEM na UE. Cap. II- A aplicação do princípio nE BIS IN IDEM transnacional horizontal vigente na União Europeia analisada face ao fundamento defendido. Cap. III- O futuro do NE BIS IN IDEM na UE. Conclusão. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO COMUNITÁRIO |
| ID Autoridade |
57 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
UNIÃO EUROPEIA |
| ID Autoridade |
100 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PRINCÍPIO NON BIS IN IDEM |
| ID Autoridade |
21214 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CONVENÇÃO DE SCHENGEN |
| ID Autoridade |
21893 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
RAMOS |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Vânia Costa |
| ID Autoridade |
325879 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
341.178RAM |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
| -- |
341_000000000000000_178RAM |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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0 |
