| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
30942 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
9789723216509 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20090715d2008 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
A reforma do sistema penal de 2007 |
| Informação de outro título |
garantias e eficácia |
| Primeira menção de responsabilidade |
coord. Conceição Gomes, José Mouraz Lopes |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Coimbra Editora |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2008 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
153p. |
| Dimensões |
23 cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
A importância da avaliação da reforma do sistema penal: alguns tópicos / Conceição Gomes, José Mouraz Lopes. A revisão do Código de Processo Pena / Paulo de Sousa Mendes. Segredo de justiça e modelo de processo penal / Manuel Simas Santos. Algumas notas sobre garantia judiciária, investigação, o que o arguido disse e a prova do crime na reforma de 2007 do Código de Processo Penal / Paulo Dá Mesquita. Sobre recursos em processo penal. Notas sobre alterações introduzidas pela Lei n.º 48/2007, de 29 de Agosto / Germano Marques da Silva. Eficácia e garantia do modelo de recursos penais / José António Barreiros. O novo quadro sancionatório das pessoas singulares - revisão do Código Penal de 2007 / António João Latas. Garantias e eficácia no quadro da nova reforma penal: seminário final / António Henriques Gaspar. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
118089 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
REFORMA PENAL |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
118197 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
SISTEMA PENAL |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
118253 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
343.1REF |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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343_000000000000000_1REF |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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