Tráfico internacional de crianças para adopção : legitimidade da intervenção penal? / Sónia Maria Machado Teixeira
Idioma: Português.Publicação: Porto : [s.n.], [s.d]Descrição física: 154,[15]p.; 30 cmAssunto: 220 | 810 | 7764 | 8103 | 53 | 19425 | 8471Localização e Cota : 343.2TEI Resumo: Cap.I: 1. Dimensão e números do fenómeno. 2. Metodologia do tráfico. 3. Delimitação do conceito de tráfico internacional de crianças. Cap.II: 1. Instituto jurídico da adopção. 2. Instrumentos jurídicos internacionais. 3. O direito português. 4. O direito comparado. Cap.III: 1. Conceito de bem jurídico. 2. Bem jurídico ofendido pelo tráfico internacional de crianças para adopção: bem jurídico-penal? 3. Necessidade (ou carência) de tutela penal. 4. Necessidade de tutela penal do bem jurídico lesado pelo tráfico internacional de pesssoas para adopção?| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça | 343.2TEI (Browse shelf) | 3535 | Available | DGPJ3535246932 |
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| 343.2SIL Direito penal português | 343.2SIL Regime jurídico-penal dos cheques sem provisão | 343.2SOU As pessoas colectivas em face do direito criminal e do chamado direito de mera ordenação social | 343.2TEI Tráfico internacional de crianças para adopção | 343.2VEL Erro em direito penal | 343.35PRE Prevenir a corrupção | 343.3BER Responding to Corruption |
Dissertação de mestrado em ciências jurídico-criminais.
Cap.I: 1. Dimensão e números do fenómeno. 2. Metodologia do tráfico. 3. Delimitação do conceito de tráfico internacional de crianças. Cap.II: 1. Instituto jurídico da adopção. 2. Instrumentos jurídicos internacionais. 3. O direito português. 4. O direito comparado. Cap.III: 1. Conceito de bem jurídico. 2. Bem jurídico ofendido pelo tráfico internacional de crianças para adopção: bem jurídico-penal? 3. Necessidade (ou carência) de tutela penal. 4. Necessidade de tutela penal do bem jurídico lesado pelo tráfico internacional de pesssoas para adopção?
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