| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
30426 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20060317u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Tráfico internacional de crianças para adopção |
| Informação de outro título |
legitimidade da intervenção penal? |
| Primeira menção de responsabilidade |
Sónia Maria Machado Teixeira |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Porto |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
[s.n.] |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
[s.d] |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
154,[15]p. |
| Dimensões |
30 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Dissertação de mestrado em ciências jurídico-criminais. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Cap.I: 1. Dimensão e números do fenómeno. 2. Metodologia do tráfico. 3. Delimitação do conceito de tráfico internacional de crianças. Cap.II: 1. Instituto jurídico da adopção. 2. Instrumentos jurídicos internacionais. 3. O direito português. 4. O direito comparado. Cap.III: 1. Conceito de bem jurídico. 2. Bem jurídico ofendido pelo tráfico internacional de crianças para adopção: bem jurídico-penal? 3. Necessidade (ou carência) de tutela penal. 4. Necessidade de tutela penal do bem jurídico lesado pelo tráfico internacional de pesssoas para adopção? |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL |
| ID Autoridade |
220 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITOS DA CRIANÇA |
| ID Autoridade |
810 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
TRÁFICO DE CRIANÇAS |
| ID Autoridade |
7764 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
CONVENÇÕES INTERNACIONAIS |
| ID Autoridade |
8103 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
ADOPÇÃO |
| ID Autoridade |
53 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
BEM JURÍDICO |
| ID Autoridade |
19425 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
TUTELA PENAL |
| ID Autoridade |
8471 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
TEIXEIRA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Sónia Maria Machado |
| ID Autoridade |
23715 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
343.2TEI |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
| -- |
343_000000000000000_2TEI |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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0 |
