| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
30413 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
9724026019 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20051216d2005 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
A iniciativa legislativa parlamentar |
| Informação de outro título |
a decisão de legislar |
| Primeira menção de responsabilidade |
João Ramos |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Almedina |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2005 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
126p. |
| Dimensões |
23 cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
I - Introdução. II - Enquadramento legal e doutrinal. 1. A Constituição. 2. O regimento mda Assembleia da República. 3. A natureza jurídica da iniciativa legislativa parlamentar interna. 4. A iniciativa legislativa como fase introdutória no processo legislativo parlamentar. 5. A iniciativa legislativa parlamentar como fase pré legislativa. III - Aspectos da iniciativa legislativa interna na Assembleia da República. 1. A iniciativa legislativa dos deputados como manifestação do parlamento clássico de individualidade em contradição com o parlamento actual de grupos. 2. A iniciativa legislativa parlamentar interna como instrumento de condicionamento da actuação do executivo. 3. A iniciativa legislativa como forma de gestão das expectativas e de afirmação de poderes perdidos. 5. Iniciativas tribunícias, eleitorais e propagandísticas. IV - Proposta de reforma. 1. Combater a superactividade legislativa do Parlamento: tornar os procedimentos legislativos mais lentos e reflexivos. 2. Dar sentido, coerência e utilidade à baixa à comissão e ao relatório. 3. Reforçar a democraticidade do agendamento. 4. A tomada em consideração. 5. A organização dos debates em plenário. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
INICIATIVA LEGISLATIVA |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
23712 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PARLAMENTO |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
120834 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
AVALIAÇÃO LEGISLATIVA |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
121125 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
PROCESSO LEGISLATIVO |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
118539 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
RAMOS |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
João |
| ID Autoridade |
325987 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
340.13RAM |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
| -- |
340_000000000000000_13RAM |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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0 |
