| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
30409 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20051104d2005 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Novas e velhas andanças do contencioso administrativo |
| Informação de outro título |
estudos sobre a reforma do processo administrativo |
| Primeira menção de responsabilidade |
Vasco Pereira da Silva (coord.) |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
AAFDL |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2005 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
782p. |
| Dimensões |
23 cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
I - ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL. Da impugnabilidade dos actos administrativos na acção administrativa especial. A metamorfose do relacionamento entre garantias contenciosas e administrativas no novo processo administrativo / Vasco Pereira da Silva. O novo regime de impugnação de normas / Pedro Delgado Alves. II - ACÇÃO ADMINISTRATIVA COMUM. Ilegalidade e ilicitude no âmbito da responsabilidade civil extracontratual da administração / Ivo Miguel Barroso. As actuações informais da administração - breves considerações / Sandra Lopes Luís. III - PROCESSOS URGENTES. A intimação para a+protecção de direitos, liberdades e garantias / Ana Sofia Firmino. O Habbeas Data no direito brasileiro e a intimação para prestação de informações, consulta de processos ou passagem de certidões do contencioso administrativo português / Fabrízio Grandi Monteiro de Tancredo. IV - TUTELA CAUTELAR. Cautelas e caldos de galinha? - reflexões sobre a reforma da tutela cautelar administrativa / Miguel Prata Roque. V - ÂMBITO DA JURISDIÇÃO E CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO. As sociedades anónimas de capitais exclusivamente públicos no novo contencioso administrativo / Miguel Assis Raimundo. Princípios estruturantes do contencioso tributário / André Festas da Silva. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO ADMINISTRATIVO |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
155828 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
118515 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
ACÇÃO ADMINISTRATIVA |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
120718 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
TUTELA CAUTELAR |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
118806 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CONTENCIOSO FISCAL |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
88985 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
351.9SIL |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
| -- |
351_000000000000000_9SIL |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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