Guia legislativo para a implementação do protocolo adicional à Convenção das Nações Unidas contra a criminalidade organizada transnacional, contra o tráfico ilícito de migrantes por via terrestre, marítima e aérea / Nações Unidas
Autor institucional: NAÇÕES UNIDASIdioma: Português.Publicação: Lisboa : Centro das Nações Unidas para a Prevenção Internacional do Crime, 2003Descrição física: 59,[1]p.; 30 cmISBN: 972990541XAssunto: 220 | 627 | 516 | 1921 | 8103 | 23643 | 3839 | 1461 | 1202Localização e Cota : 341.4ONU Resumo: 1ª PARTE: ENQUADRAMENTO, DISPOSIÇÕES GERAIS E INTERPRETATIVAS. Capítulo 1- Enquadramento da Convenção, dos Protocolos e do presente guia. Capítulo 2- Interpretação e disposições técnicas do Protocolo. 3- Criminalização da introdução clandestina de migrantes. 4- Requisitos relativos à protecção e assistência. Capítulo 5- Prevenção. Capítulo 6- Cooperação erqequisitos relativos à assistência.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça | 341.4ONU (Browse shelf) | 3355 | Available | DGPJ3355194541 | |
| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça | 341.4ONU (Browse shelf) | 3512 | Available | DGPJ3512194541 |
Resolução da Assembleia Geral 55/25, Anexo III, adoptada a 15 de Novembro de 2000
1ª PARTE: ENQUADRAMENTO, DISPOSIÇÕES GERAIS E INTERPRETATIVAS. Capítulo 1- Enquadramento da Convenção, dos Protocolos e do presente guia. Capítulo 2- Interpretação e disposições técnicas do Protocolo. 3- Criminalização da introdução clandestina de migrantes. 4- Requisitos relativos à protecção e assistência. Capítulo 5- Prevenção. Capítulo 6- Cooperação erqequisitos relativos à assistência.
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