| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
30255 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
972402217X |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20040917d2004 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Jornadas de direito processual penal e direitos fundamentais |
| Primeira menção de responsabilidade |
coordenação científica de Maria Fernanda Palma |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
[Coimbra] |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Almedina |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
[2004] |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
450p. |
| Dimensões |
23 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Organizadas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, e pelo Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, com a colaboração do Goethe Institut. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Processo penal e direitos fundamentais. A tutela do ofendido e a posição processual do assistente. Segredo de justiça e acesso ao processo. A prisão preventiva e as restantes medidas de coacção. O Ministério Público e o domínio do inquérito. A investigação criminal e os meios de obtenção de prova. O despacho de acusação e o conceito de indícios suficientes. O juiz de instrução e tutela de direitos fundamentais. A livre apreciação da prova e a fundamentação da sentença. Protecção de testemunhas. A acusação particular. Imunidades e prerrogativas processuais dos titulares de cargos políticos. O direito de recurso. A cooperação judiciária internacional. Reforma do processo penal e criminalidade organizada. Conclusões. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITOS FUNDAMENTAIS |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
118477 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ASSISTENTE |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
118316 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
SEGREDO DE JUSTIÇA |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
118651 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PRISÃO PREVENTIVA |
| Subdivisão geográfica |
PORTUGAL |
| ID Autoridade |
100473 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
MEDIDAS DE COACÇÃO |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
118533 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
INQUÉRITO |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
118177 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
INVESTIGAÇÃO CRIMINAL |
| Subdivisão geográfica |
PORTUGAL |
| ID Autoridade |
325848 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
INSTRUÇÃO CRIMINAL |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
118194 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROVA PENAL |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
118314 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
PROTECÇÃO DE TESTEMUNHAS |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
23109 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
118343 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
343.1JOR |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
| -- |
343_000000000000000_1JOR |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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