| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
30161 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
9723212331 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20040416d2004 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
A acção executiva |
| Informação de outro título |
depois da reforma |
| Primeira menção de responsabilidade |
José Lebre de Freitas |
| 205 ## - MENÇÃO DA EDIÇÃO |
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| Menção da edição |
4.ed. |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Coimbra Editora |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2004 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
432p. |
| Dimensões |
23cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
PARTE I: PARTE GERAL. 1. Conceito e fins da acção executiva. 2. Pressupostos da acção executiva. 3. O título executivo. 4. Certeza, exigibilidade e liquidez da obrigação. 5. Competência do tribunal. 6. Legitimidade das partes. 7. Patrocínio judiciário. 8. Pluralidade de sujeitos e pluralidade de pedidos. 9. Formas do processo exectivo. PARTE II: O PROCESSO DE EXECUÇÃO COMUM PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA. 10. Delimitação. 11. Fase inicial. 12. Oposição à execução. 13. Objecto da penhora. 14. A fase da penhora. 15. Função e efeitos da penhora. 16. Oposição à penhora. 17. Convocações e concurso. 18. A venda executiva. 19. Pagamento. 20. Extinção e anulação da execução. 21. Recurso. PARTE III: OUTROS PROCESSOS DE EXECUÇÃO. 22. O processo de execução comum para entrega de coisa certa. 23. O processo de execução comum para prestação de facto. 24. Processos executivos especiais. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| ID Autoridade |
133 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ACÇÃO EXECUTIVA |
| ID Autoridade |
996 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TÍTULO EXECUTIVO |
| ID Autoridade |
1760 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TRAMITAÇÃO DO PROCESSO EXECUTIVO |
| ID Autoridade |
23568 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PENHORA |
| ID Autoridade |
1700 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL |
| ID Autoridade |
13895 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LEGITIMIDADE DAS PARTES |
| ID Autoridade |
23569 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
PROCESSO EXECUTIVO ORDINÁRIO |
| ID Autoridade |
23570 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROCESSOS ESPECIAIS |
| ID Autoridade |
10982 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
FREITAS |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
José Lebre de |
| ID Autoridade |
323933 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
347.91/.95FRE |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
| -- |
347_910000000000000__95FRE |
| -- |
2021-12-17 |
| -- |
2021-12-17 |
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0 |
