| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
|---|
| Identificador do registo |
30026 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
|---|
| Dados gerais de processamento |
20040312d1983 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
|---|
| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
|---|
| Título próprio |
Da não retroactividade das leis fiscais |
| Primeira menção de responsabilidade |
Teles de Sousa |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
|---|
| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Porto |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Eugénio Branco |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
impr.1983 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
|---|
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
158,[5]p. |
| Dimensões |
24cm |
| 225 ## - COLECÇÃO |
|---|
| Título próprio da colecção |
Colecção empresa, contabilidade e fiscalidade |
| Indicação de volume |
3 |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
|---|
| Texto da nota |
Doação do GRIEC |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
|---|
| Texto da nota |
INTRODUÇÃO. 1. Uma garantia inalienável do contribuinte. 2. Um princípio constitucional. 3. A sobrelevação da legalidade tributária. 4. Um entendimento que não colhe. 5. O "beneplácito" constitucional da retroactividade tributária. 6. O juízo ponderado dos tribunais. AS POSIÇÕES DOUTRINAIS. O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DIREITO FISCAL |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
118593 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
88986 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
JURISPRUDÊNCIA |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
121676 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DOUTRINA |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
118686 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
SOUSA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Teles |
| ID Autoridade |
23452 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
|---|
| Cota |
351.713SOU |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
|---|
| -- |
0 |
| -- |
351_000000000000000_713SOU |
| -- |
2021-12-17 |
| -- |
2021-12-17 |
| -- |
0 |
