| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
|---|
| Identificador do registo |
29639 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
|---|
| Número (ISBN) |
9728419643 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
|---|
| Dados gerais de processamento |
20030225d2002 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
|---|
| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
|---|
| Título próprio |
Actas das I jornadas luso-brasileiras de direito do ambiente |
| Primeira menção de responsabilidade |
Instituto Lusíada para o Direito do Ambiente |
| Outras menções de responsabilidade |
Associação dos Juízes Federais do Brasil, colab., Associação Nacional dos Procuradores da República |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
|---|
| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Instituto do Ambiente |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2002 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
|---|
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
427p. |
| Dimensões |
23cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
|---|
| Texto da nota |
Princípio da responsabilidade e direito ao ambiente (o crime de poluição). Responsabilidade penal da pessoa jurídica - efectividade na realidade brasielira. Dano ambiental: compensação ecológica e dano moral ou extra-patrimonial. Um caso concreto, o caso Meco. A tutela jurídica da qualidade de vida e da fauna no paradigma da modernidade - o caso brasileiro. Reflexões sobre a protecção jurídica da floresta amazônica brasileira. A nova legislação dos recursos hídricos no Brasil e a questão da participação na gestão da água. Dar o duvidoso pelo (in)certo? Reflexões sobre o "princípio da precaução". Infracções administrativas ambientais no direito brasileiro: tipicidade, processo e sanções. O direito dos resíduos sólidos urbanos em Portugal. Sistema brasileiro de unidades de conservação da natureza. Notas sobre o défice de execução do direito do ambiente português. Relatório do debate em torno da aplicação do direito do ambiente em Portugal e no Brasil. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DIREITO DO AMBIENTE |
| ID Autoridade |
1164 |
| 710 ## - NOME DE COLECTIVIDADE - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
I Jornadas Luso-Brasileiras de Direito do Ambiente |
| ID Autoridade |
23166 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
|---|
| Cota |
349.6JOR |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
|---|
| -- |
0 |
| -- |
349_000000000000000_6JOR |
| -- |
2021-12-17 |
| -- |
2021-12-17 |
| -- |
0 |
