| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
29567 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20021118d1998 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Jornadas sobre a revisão do código penal |
| Primeira menção de responsabilidade |
organizadoras Maria Fernanda Palma e Teresa Pizarro Beleza |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
AAFDL |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
1998 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
436[4]p. |
| Dimensões |
23cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Revisão do código penal de 1995 e a reforma do sistema penal. A REVISÃO DA PARTE GERAL - As alterações reformadoras da Parte Geral do Código Penal na revisão de 1995: desmantelamento, reforço e paralisia da sociedade punitiva. / Justificação, não punibilidade e dispensa de pena na revisão do Código Penal. A REVISÃO DA PARTE ESPECIAL - A revisão da Parte Especial na reforma do Código Penal. Homicídios em série. O crime de participação no suicídio e a criminalização da propaganda do suicídio na revisão do Código Penal (artigos 135º e 139º). Os crimes contra a integridade física na revisão do Código Penal. Os crimes contra o património na revisão do Código Penal. Acerca do novo tipo de tráfico de influência. A REVISÃO DO CÓDIGO PENAL E O PROCESSO PENAL - As implicações processuais da Reforma Penal de 1995. Princípio da oportunidade na reforma do sistema penal. ANEXO - A aplicação da lei no tempo: a proibição da retroactividade in pejus. Nota final. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
118089 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DISPENSA DE PENA |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
118361 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
HOMICÍDIO |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
118356 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
AJUDA AO SUICÍDIO |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
119358 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CRIMES CONTRA A INTEGRIDADE FÍSICA |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
21176 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CRIMES CONTRA O PATRIMÓNIO |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
118216 |
| 710 ## - NOME DE COLECTIVIDADE - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
JORNADAS SOBRE A REVISÃO DO CÓDIGO PENAL, Lisboa, 1998 |
| ID Autoridade |
23128 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
343.2JOR |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
| -- |
343_000000000000000_2JOR |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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0 |
