| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
29564 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
9723207958 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20021108d1997 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
O concurso de penas |
| Informação de outro título |
estudo sobre o conceito de concurso de penas e os pressupostos e requisitos para a realização de cúmulo jurídico de penas no Código Penal Português |
| Primeira menção de responsabilidade |
Paulo Dá Mesquita |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Coimbra Editora |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
1997 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
129p. |
| Dimensões |
24cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
I - Introdução. II - O concurso de crimes e o concurso de penas. III - O conhecimento do concurso de penas. IV - O conhecimento superveniente do concurso de penas. V - O pressuposto para o conhecimento superveniente do concurso de penas - concurso de penas, sucessão de penas e o denominado cúmulo por arrastamento. VI - O requisito para o conhecimento superveniente do concurso de penas - o cúmulo jurídico de penas cumpridas, prescritas ou extintas. VII - O conhecimento superveniente do concurso de penas de substituição. VIII - O cúmulo jurídico de penas sobre as quais incidiu perdão genérico. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
118089 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
CONCURSO DE PENAS |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
21424 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
PENAS |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
118132 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
CONCURSO DE CRIMES |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
118207 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
JURISPRUDÊNCIA |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
121676 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
MESQUITA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Paulo Dá |
| ID Autoridade |
325782 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
343.2MES |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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343_000000000000000_2MES |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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0 |
