| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
29558 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20021108d1986 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Jornadas de processo penal |
| Primeira menção de responsabilidade |
[organizadas pelo Sindicato dos Magistrados do Ministerio Publico]. |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
[S.l.] |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Sindicato dos Magistrados do Ministério Público |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
[1986] |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
356[1]p. |
| Dimensões |
22cm |
| 225 ## - COLECÇÃO |
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| Título próprio da colecção |
Cadernos do Ministério Público |
| Indicação de volume |
2 |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Comunicações apresentadas nas jornadas que o SMMP dedicou à discussão pública do Projecto de Código de Processo Penal, em Junho e Novembro de 1986 |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Processo penal, justiça criminal e garantias fundamentais / Adélio Pereira André. O inquérito e instrução no projecto de código de processo penal / Alberto Augusto Andrade de Oliveira e João Manuel da Silva Miguel. Sobre o inquérito e o projecto de código de processo penal / Alberto Esteves Remédio. O Ministério Público e as polícias no quadro do futuro código de processo penal / António Bernardo Colaço. Julgamento e sentença / Marques Ferreira. O regime dos recursos no projecto de código de processo penal / Eduardo Maia Costa. O segredo profissional do advogado e o projecto de código de processo penal / Alfredo Gaspar. Os jornalistas perante o segredo de justiça e o sigilo profissional / Jorge Wemans. A prisão preventiva / Rodrigues Maximiano. O princípio da oportunidade no exercício da acção penal / Mário Torres. O estatuto do arguido no projecto de código de processo penal / José Gonçalves da Costa. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
JUSTIÇA CRIMINAL |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
118190 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PRISÃO PREVENTIVA |
| Subdivisão geográfica |
PORTUGAL |
| ID Autoridade |
100473 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
SEGREDO DE JUSTIÇA |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
118651 |
| 710 ## - NOME DE COLECTIVIDADE - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
JORNADAS DE PROCESSO PENAL, 1, Lisboa, 1986 |
| ID Autoridade |
23124 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
343.1JOR |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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343_000000000000000_1JOR |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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