| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
29514 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
9723210428 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20020724d2001 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
O artigo 12º do código penal e a responsabilidade dos quadros das instituições |
| Primeira menção de responsabilidade |
Paulo Saragoça da Matta |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Coimbra Editora |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2001 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
136p. |
| Dimensões |
23cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
I - Introdução. II - A questão terminológica. III - O nascimento do instituto das actuações em lugar de outrem. IV - A evolução dogmática do instituto das actuações em lugar de outrem. V - O enquadramento dogmático defendido. VI - A génese do artigo 12º do CP. VII - O campo de aplicação das actuações em nome de outrem. VIII - Estrutura e fundamento das actuações em nome de outrem. IX - Análise cristalizada e sintética do artigo 12º do CP: actuação de quadros das instituições. X - Função e legitimidade do artigo 12º do CP. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
118089 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ACTUAÇÃO EM NOME DE OUTREM |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
21990 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DOUTRINA |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
118686 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
RESPONSABILIDADE PENAL |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
118125 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
MATTA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Paulo Saragoça da |
| ID Autoridade |
10704 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
343.2MAT |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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343_000000000000000_2MAT |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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