Recursos em processo penal / Simas Santos, Leal-Henriques
Idioma: Português.Edição: 4ªed.Publicação: [Lisboa] : Rei dos Livros, 2001Descrição física: 317p.; 24cmISBN: 9725109066Assunto: 120248 | 21217 | 22105 | 21216Localização e Cota : 343.1SAN Resumo: Parte I: Introdução. 1. Aspectos gerais do recurso. Parte II: Recursos ordinários. 1. Configuração estática dos recursos - pressupostos. 2. Configuração dinâmica dos recursos - tramitação unitária. 3. Recurso perante as relações. 4. Recurso perante o Supremo Tribunal de Justiça. Parte III: Recursos extradionários. 1. Considerações gerais. 2. Recursos de fixação de jurisprudência. 3. Recurso de revisão. Parte IV: assentos e outras decisões para uniformização de jurisprudência. Parte V: Legislação.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça | 343.1SAN (Browse shelf) | 2308 | Available | DGPJ2308128941 |
Browsing Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça Shelves Close shelf browser
| 343.1REF A reforma do sistema penal de 2007 | 343.1REF Reformas procesales penales en América latina | 343.1REF Reference guide to criminal procedure | 343.1SAN Recursos em processo penal | 343.1SAN As reformas processuais e a criminalidade na década de 90 | 343.1SAN Monitorização da reforma penal | 343.1SAN Monitorização da reforma penal |
Parte I: Introdução. 1. Aspectos gerais do recurso. Parte II: Recursos ordinários. 1. Configuração estática dos recursos - pressupostos. 2. Configuração dinâmica dos recursos - tramitação unitária. 3. Recurso perante as relações. 4. Recurso perante o Supremo Tribunal de Justiça. Parte III: Recursos extradionários. 1. Considerações gerais. 2. Recursos de fixação de jurisprudência. 3. Recurso de revisão. Parte IV: assentos e outras decisões para uniformização de jurisprudência. Parte V: Legislação.
There are no comments for this item.