| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
29311 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20011129d2001 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Programa de Reforma do Contencioso Administrativo |
| Informação de outro título |
Dimensionamento dos Tribunais Tributários |
| Primeira menção de responsabilidade |
Ministério da Justiça |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Ministério da Justiça |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2001 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
73p. |
| Dimensões |
30cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
1.Introdução. 1.1.Enquadramento e objectivos. 1.2.Estrutura do documento. 2.Funcionamento actual. 2.1.Principais pontos críticos. 3.Evolução e distribuição da procura. 4.Evolução e dimensionamento da oferta. 4.1.Situação actual. 4.2.Redefinição da competência territorial. 4.3.Desdobramento do Tribunal Central Administrativo. 4.4.Resolução de pendências. 5.Conclusões e notas finais. 6.Anexos. 6.1.Pressuposições. 6.2.Factores de ponderação de localização. 6.3.Resultados de inquéritos. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
118515 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
REFORMA ADMINISTRATIVA |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
118794 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TRIBUNAL TRIBUTÁRIO |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
120377 |
| 710 ## - NOME DE COLECTIVIDADE - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
Portugal |
| Subdivisão |
Ministério da Justiça |
| ID Autoridade |
410395 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
351.9PRO |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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351_000000000000000_9PRO |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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