| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
29294 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
9723209462 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20010926d2000 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Considerações acerca da presunção de inocência em direito processual penal |
| Primeira menção de responsabilidade |
Alexandra Vilela |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Coimbra Editora |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2000 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
138p. |
| Dimensões |
23cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Cap.I - Aproximação ao tema por referência à constituição da república portuguesa e às finalidades do processo penal. Cap.II - A evolução da presunção de inocência ao longo dos tempos; os diferentes sentidos que pode assumir. Cap.III - Delimitação e depuração do princípio da presunção de inocência. Cap.IV - A presunção de inocência enquanto regra de tratamento a dispensar ao arguido ao longo do processo. Sua ligação à liberdade individual do arguido. Cap.V - Um rápido olhar pela presunção de inocência no código de processo penal português. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROCESSO PENAL |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
118446 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
118441 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
EVOLUÇÃO HISTÓRICA |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
118454 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PRISÃO PREVENTIVA |
| Subdivisão geográfica |
PORTUGAL |
| ID Autoridade |
100473 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
IN DUBIO PRO REO |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
21384 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITOS FUNDAMENTAIS |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
118477 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
VILELA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Alexandra |
| ID Autoridade |
324899 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
343.1VIL |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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343_000000000000000_1VIL |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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