Sobre a natureza dos crimes falenciais : o património, a falência, a sua incriminação e a reforma dela / Pedro Caeiro
Idioma: Português.Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 1996Descrição física: 340p.; 24cmColeção: Stvdia Ivridica; 19ISBN: 972320732XAssunto: 118286 | 118879 | 118480 | 120342 | 99997Localização e Cota : 347.736CAE Resumo: PARTE I: O bem jurídico protegido. Introdução. Cap.I - Os elementos semânticos colhidos na experiência comum e no direito civil. Cap.II - O sentido de uma tutela jurídica do património e a sua evolução. Cap.III - A tutela jurídico-penal do património. PARTE II: Os estados de insolvência e de falência e a sua declaração. Cap.I - Os pressupostos de declaração de insolvência no direito anterior. Cap.II - Os pressupostos da declaração de falência no direito anterior ao CFal: impossibilidade de cumprir ou cessação de pagamento? Os termos da polémica e a sua apreciação. Cap.III - O direito vigente. Comparação com o direito pregresso. PARTE III: Os crimes falenciais no direito português vigente. A) A estrutura dos crimes falenciais. Cap.I - Os elementos comuns. Cap.II - Os elementos específicos. B) Insolvência, falência e crime. Cap.I - O bem jurídico protegido e o conteúdo do ilícito nos crimes falenciais. Cap.II - O estatuto dos estados de insolvência e de insolvabilidade e do seu reconhecimento judicial nos crimes falenciais previstos pelo direito vigente. Cap.III - O estatuto da falência e da sua declaração judicial no desenho actual dos crimes falenciais.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça | 347.736CAE (Browse shelf) | 2150 | Available | DGPJ2150120510 |
PARTE I: O bem jurídico protegido. Introdução. Cap.I - Os elementos semânticos colhidos na experiência comum e no direito civil. Cap.II - O sentido de uma tutela jurídica do património e a sua evolução. Cap.III - A tutela jurídico-penal do património. PARTE II: Os estados de insolvência e de falência e a sua declaração. Cap.I - Os pressupostos de declaração de insolvência no direito anterior. Cap.II - Os pressupostos da declaração de falência no direito anterior ao CFal: impossibilidade de cumprir ou cessação de pagamento? Os termos da polémica e a sua apreciação. Cap.III - O direito vigente. Comparação com o direito pregresso. PARTE III: Os crimes falenciais no direito português vigente. A) A estrutura dos crimes falenciais. Cap.I - Os elementos comuns. Cap.II - Os elementos específicos. B) Insolvência, falência e crime. Cap.I - O bem jurídico protegido e o conteúdo do ilícito nos crimes falenciais. Cap.II - O estatuto dos estados de insolvência e de insolvabilidade e do seu reconhecimento judicial nos crimes falenciais previstos pelo direito vigente. Cap.III - O estatuto da falência e da sua declaração judicial no desenho actual dos crimes falenciais.
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