| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
29260 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
972320732X |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20010817d1996 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Sobre a natureza dos crimes falenciais |
| Informação de outro título |
o património, a falência, a sua incriminação e a reforma dela |
| Primeira menção de responsabilidade |
Pedro Caeiro |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Coimbra Editora |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
1996 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
340p. |
| Dimensões |
24cm |
| 225 ## - COLECÇÃO |
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| Título próprio da colecção |
Stvdia Ivridica |
| Indicação de volume |
19 |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
PARTE I: O bem jurídico protegido. Introdução. Cap.I - Os elementos semânticos colhidos na experiência comum e no direito civil. Cap.II - O sentido de uma tutela jurídica do património e a sua evolução. Cap.III - A tutela jurídico-penal do património. PARTE II: Os estados de insolvência e de falência e a sua declaração. Cap.I - Os pressupostos de declaração de insolvência no direito anterior. Cap.II - Os pressupostos da declaração de falência no direito anterior ao CFal: impossibilidade de cumprir ou cessação de pagamento? Os termos da polémica e a sua apreciação. Cap.III - O direito vigente. Comparação com o direito pregresso. PARTE III: Os crimes falenciais no direito português vigente. A) A estrutura dos crimes falenciais. Cap.I - Os elementos comuns. Cap.II - Os elementos específicos. B) Insolvência, falência e crime. Cap.I - O bem jurídico protegido e o conteúdo do ilícito nos crimes falenciais. Cap.II - O estatuto dos estados de insolvência e de insolvabilidade e do seu reconhecimento judicial nos crimes falenciais previstos pelo direito vigente. Cap.III - O estatuto da falência e da sua declaração judicial no desenho actual dos crimes falenciais. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO COMERCIAL |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
118286 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
FALÊNCIA |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
118879 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
INSOLVÊNCIA |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
118480 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
FAVORECIMENTO DE CREDORES |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
120342 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CRIME |
| Subdivisão geográfica |
PORTUGAL |
| ID Autoridade |
99997 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
Caeiro |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Pedro |
| ID Autoridade |
321592 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
347.736CAE |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
| -- |
347_000000000000000_736CAE |
| -- |
2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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0 |
