| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
29048 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20010314d1992 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
A Zona Económica Exclusiva |
| Primeira menção de responsabilidade |
Manuel de Almeida Ribeiro |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Universidade Técnica de Lisboa |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
1992 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
252 p. |
| Dimensões |
24 cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
PARTE I - Liberdade e domínio do mar: dos tempos mais remotos à Convenção de Montego Bay; Cap. I - O mar no direito internacional público até ao final do séc. XIX; Cap. II - O direito do mar do início do séc. XX à III Conferência das Nações Unidas sobre Direito do Mar; Cap. III - A III Conferência das Nações Unidas sobre o direito do mar; Cap. IV - A Convenção de Montego Bay. PARTE II - A Zona Económica Exclusiva; Cap. V - Aspectos gerais; Cap. VI - O regime jurídico da Zona Económica Exclusiva - a parte V da Convenção de Montego Bay; Cap. VII - A natureza da Zona Económica Exclusiva; Cap. VIII - Delimitação da Zona Económica Exclusiva; Cap. IX - Regime das ilhas - o artigo 121 parágrafo 3 da Convenção; Cap. X - A alienabilidade da Zona Económica Exclusiva; Cap. XI - A ZEE e o costume internacional; Cap. XII - A ZEE e a ordem jurídica comunitária; Cap. XIII - A Zona Económica Exclusiva portuguesa. Conclusões |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ZONA ECONÓMICA EXCLUSIVA |
| ID Autoridade |
1244 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO DO MAR |
| ID Autoridade |
1243 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO MARÍTIMO |
| ID Autoridade |
453 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
PLATAFORMA CONTINENTAL |
| ID Autoridade |
22811 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CONVENÇÃO DE MONTEGO BAY |
| ID Autoridade |
21589 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO |
| ID Autoridade |
608 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
RIBEIRO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Manuel de Almeida |
| ID Autoridade |
321795 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
341.22RIB |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
| -- |
341_000000000000000_22RIB |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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0 |
