| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
|---|
| Identificador do registo |
28500 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
|---|
| Dados gerais de processamento |
19990630d1983 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
|---|
| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
|---|
| Título próprio |
Pareceres I |
| Informação de outro título |
Constituição da República. Princípios fundamentais e princípios gerais dos direitos e deveres fundamentais |
| Primeira menção de responsabilidade |
coordenação [de] Abílio Padrão Gonçalves, Luís Lingnau da Silveira, José Augusto Garcia Marques |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
|---|
| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
GDDC |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
[D.L1983] |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
|---|
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
550,[2]p. |
| Dimensões |
23cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
|---|
| Texto da nota |
Pareceres do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (Suplemento ao Boletim Nº 435). |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
|---|
| Texto da nota |
1º Vol.: Estado de direito democrático. Território. Relações internacionais. Símbolos nacionais. Princípio da igualdade. Estrangeiros. Acesso ao direito e aos tribunais. Responsabilidade de entidades públicas. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
121312 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
MINISTÉRIO PÚBLICO |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
118138 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
120066 |
| 710 ## - NOME DE COLECTIVIDADE - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
Portugal. Procuradoria-Geral da República - Pareceres |
| ID Autoridade |
22403 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
|---|
| Cota |
34PAR |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
|---|
| -- |
0 |
| -- |
34PAR |
| -- |
2021-12-17 |
| -- |
2021-12-17 |
| -- |
0 |
