| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
28479 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
9725971299 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
19990626d1996 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Umas e outras |
| Informação de outro título |
colectânea de 10 anos de jurisprudência 1984-1994 |
| Primeira menção de responsabilidade |
compilação de Maria João Mimoso, Fátima Duarte |
| Outras menções de responsabilidade |
Ruth Garcês (introd.) |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
1996 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
256,[3]p. |
| Dimensões |
21cm |
| 225 ## - COLECÇÃO |
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| Título próprio da colecção |
Cadernos Condição Feminina |
| Indicação de volume |
46 |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Introdução. DIREITO PRIVADO : 1. Casamento : 1.1. Invalidade do casamento; 1.2. Efeitos do casamento qaunto às pessoas dos cônjuges; 1.3. efeitos do casamento quanto aos bens dos cônjuges; 1.4. Pensões de sobrevivência. 2. Divórcio : 2.1. Fundamentos. Culpa. Ónus da prova. 2.2. Indeminização por dano moral; 2.3. Direito a alimentos; 2.4. Atribuição da casa de morada de família; 2.5. Partilha; 2.6. Conservação dos apelidos do ex-cônjuge. 3. Filiação : 3.1. Estabelecimento da paternidade. Investigação da paternidade; 3.2. Perfilhação. 4. Efeitos da filiação. Maternidade e paternidade : 4.1. Poder paternal; 4.2. Regulação do exercício do poder paternal. 5. Adopção. 6. Alimentos. 7. União de facto : 7.1. Alimentos. pensões de sobrevivência; 7.2. Atribuição da cad«sa de morada de família. DIREITO PENAL : 1. Homicídio. 2. Infanticídio. 3. Ofensas corporais. 4. Maus tratos de menores, de incapazes ou do cônjuge. 5. Ameaças. 6. Rapto. 7. Omissão de assistência material à família. 8. Falta de prestação de alimentos a filhos menores. 9. Violação. 10. Esturpo. 11. atentado ao pudor. Homossexualidade com menores. 12. Lenocídio. Tráfico de pessoas. 13. Furto familiar. Pequeno glossário de abreviaturas. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITOS FUNDAMENTAIS |
| ID Autoridade |
529 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIVÓRCIO |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
118578 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CASAMENTO |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
118576 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
FILIAÇÃO |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
118629 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ADOPÇÃO |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
13198 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
CRIME SEXUAL |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
118196 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
JURISPRUDÊNCIA |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
121676 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
342.7MIM |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
| -- |
342_000000000000000_7MIM |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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0 |
