| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
25965 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20050726u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Princípios constitucionais relativos aos crimes de imprensa |
| Primeira menção de responsabilidade |
René Ariel Dotti |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Texto elaborado a partir das notas para a palestra proferida no Curso sobre Crimes de Imprensa, promovido pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, em 24 de Outubro de 1994. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
1. A disciplina legal dos crimes de imprensa. 2. Princípios e normas constitucionais penais. 3. O princípio da dignidade da pessoa humana. 4. O princípio da liberdade de informação. 5. O princípio da verdade da informação. 6. O princípio do bem jurídico. 7. O princípio da intervenção penal mínima. 8. O princípio do procedimento alternativo. 9. O princípio do acesso à jurisdição. 10. O princípio da culpabilidade. 11. O princípio da personalidade da pena. 12. O princípio da proporcionalidade da pena. 13. O princípio da individualização da pena. 14. O princípio das reacções alternativas à prisão. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Número do volume |
a.5n.1 |
| Data de publicação |
Jan.-Mar.1995 |
| Descrição física |
p.47-76 |
| Título |
Revista portuguesa de ciência criminal |
| Lugar de publicação |
Lisboa |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL |
| Subdivisão geográfica |
Brasil |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Subdivisão geográfica |
Brasil |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LIBERDADE DE IMPRENSA |
| Subdivisão geográfica |
Brasil |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CRIME CONTRA A HONRA |
| Subdivisão geográfica |
Brasil |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
DOTTI |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
René Ariel |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
PP111 |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PP_111_000000000000000 |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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