| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
25695 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20210203c2010 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Testemunha anónima e paridade de armas na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem |
| Informação de outro título |
encontros e desencontros |
| Primeira menção de responsabilidade |
Renato Stanziola Vieira |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
O artigo tem o escopo de investigar a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem no que tange à aplicação das normas da Convenção Europeia dos Direitos do Homem quanto ao anonimato testemunhal (art.6º, 3, d) de acordo com a observação da paridade de armas como conceito ligado ao processo penal adversarial. Para tanto, além de tratar do standard de regras processuais-penais no contexto europeu e estudar os julgados do Tribunal, será assumido ponto de vista critico quanto à posição do tribunal para, ao fim, ter-se algumas propostas com vista à garantia do processo equitativo. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Número do volume |
A.20,n.3 |
| Data de publicação |
jul.-set. 2010 |
| Descrição física |
p.415-449 |
| Título |
Revista Portuguesa de Ciência Criminal |
| Lugar de publicação |
Coimbra |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TESTEMUNHA ANÓNIMA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITOS HUMANOS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PORTUGAL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
VIEIRA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Renato Stanziola Vieira |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
PP143 |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PP_143_000000000000000 |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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