| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
25272 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20200525c2019 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Pela elevação de penas de substituição ou acessórias a penas principais e por um verdadeiro sistema de probation em Portugal? |
| Primeira menção de responsabilidade |
André Lamas Leite |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
O presente artigo analisa as vantagens e desvantagens da elevação a pena principal da sanção de prestação de trabalho a favor da comunidade, tendo em conta dados de Direito Comparado em que tal é uma realidade. Em segundo lugar, afere-se, igualmente, dos proveitos e custos de transformar a inibição de veículos com motor de pena acessória ou medida de segurança em pena principal e, por fim, envereda-se por saber até que ponto necessitamos ou não de um verdadeiro sistema de probation em Portugal. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Número do volume |
nº 2 |
| Data de publicação |
2019 |
| Descrição física |
p. 117-139 |
| Título |
Sombras e Luzes |
| Lugar de publicação |
Lisboa |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PENITENCIÁRIO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PENAS DE SUBSTITUIÇÃO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PENA DE MULTA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PENA COMBINADA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TRABALHO COMUNITÁRIO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
INIBIÇÃO DE CONDUÇÃO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROBATION |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PORTUGAL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
LEITE |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
André Lamas |
| Datas |
1977- |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
PP458 |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PP_458_000000000000000 |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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